O Presidente do Sindguardas-BA, Pedro de Oliveira, ofereceu
uma denúncia ao Promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, no Ministério Público
Estadual, contra o a prefeitura de Eunápolis que deverá dar explicações para
saber quais os procedimentos licitatórios abertos na contratação para ministrar
o curso de formação da Guarda Municipal de Eunápolis; a compra de dois veículos
Fiat Uno, quatro motos Dayun, oito Rádios comunicadores e a relação de
pagamentos efetuados às empresas que ganharam a licitação; e a prestação de
contas do uso do dinheiro.
Trata-se do convênio assinado entre Prefeitura de Eunápolis e
o Ministério da Justiça, um montante de R$ 404.000, do Programa de Segurança
Pública com Cidadania (Pronasci), transferidos para o Município em 2010 e hoje
o Município encontra-se inadimplente com o uma dívida no valor de R$ 60 mil.
As motos foram compradas em 2010 e são do ano 2008, ficam
maior parte do tempo quebradas, os rádios de comunicação nunca funcionaram,
pois não alcançam 400 metros de distância por falta de uma antena e existe uma
denuncia que contra-cheques dos servidores da GCM eram bem acima dos valores
que os mesmos recebiam.
Pedro de Oliveira, questionou a falta de transparência por
parte da administração anterior, pois o que se sabe é que existe a falta de
acesso ao convênio, assinado entre o prefeito junto ao Ministério da justiça e
a falta das obrigações do prefeito, entre elas a formação continuada dos
Guardas Municipais; instalação com garantia de pleno funcionamento do Gabinete
de Gestão Integrada Municipal; e implementação, nas políticas municipais de
Segurança Pública e o Curso de Tiro, pois a verba tinha uma destinação:
Valorização dos Profissionais e Operadores de Segurança Pública, declarou Pedro.
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