O Presidente do Sindguardas-BA, Pedro de Oliveira, está denunciando a atitude da
Administração Pública do Município de Canavieiras, pelo desvio de materiais da
Guarda Municipal, onde foi adquiridos pelo convênio firmado pelo SENASP.
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 06.970.275/0001-34,
Fundação 30 de julho de 2004
Av. Uberlândia nº 591, 1º Andar – Malhado - Ilhéus/BA
CEP – 45650-000
Ilhéus-Ba, 27 de fevereiro de 2013
Of. Nº 03/2013
Drª. Cristina Gross Villanova
M.D. Coord. de Programas e Projetos de Prevenção da
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ.
Senhora coordenadora,
O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia –
SINDGUARDAS-BA, entidade sindical representativa da classe em âmbito estadual,
vem por meio deste levar ao vosso conhecimento o descaso que tem ocorrido em
alguns municípios da Bahia no cumprimento dos convênios firmados junto a
SENASP, a exemplo do município de Canavieiras-Ba, que firmou o convênio
SENASP/MJ Nº 750835/2010 e recebeu recursos no valor de R$ 350.000 (trezentos e
cinquenta mil reais) no ano de 2010, para reequipar a Guarda Civil Municipal
(acessórios e equipamentos), realizar Curso de Capacitação com os agentes da
GCM, determinar o Diagnostico da Violência e Criminalidade e elaborar o Plano
Municipal de Segurança Pública. Depois de adquiridos os acessórios de
informática constante da proposta de convênio, a Prefeitura de Canavieiras
transferiu indevidamente 2 (dois) Computadores para uso dos serviços
pertinentes do Hospital Municipal Reges Pacheco, 1 (um) aparelho DATA-SHOW para
Secretaria de Educação do Município e 1 (um) Notebook para o Gabinete do
Prefeito, conforme faz comprovar as
cópias dos documentos de comunicação interna desta Prefeitura (ANEXO)
devidamente assinados pelos responsáveis dos respectivos setores.
Este sindicato em nome de todos os Guardas Municipais em
especial da Bahia, agradece o empenho do Ministério da Justiça pelos numerosos
investimentos que vem fazendo na Segurança Pública no nosso país, e sugere a
realização de auditorias em todos os convênios firmados pelos Municípios do
Estado da Bahia, para fins de apurar a existência de atos ilícitos na gestão
dos mesmos.
Desde já agradeço os votos de considerações.
Atenciosamente,
PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do Sindguardas-Ba
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