Sindguardas-BA, reuniu com Comandante da CIPE CACAUEIRA em busca de maior integração em procedimentos e atendimentos de ocorrências envolvendo Guardas Civis Municipais

A diretoria do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (Sindguardas-BA), Pedro de Oliveira, Juarez Mello e o GCM Delmar, reuniu com o Comandante da CIPE CACAUEIRA, Major PM. Ferreira, na busca por uma maior integração com as Guardas Municipais no estado, especialmente a de Ilhéus, pois já existe esta parceria entre a Policia Militar e a Policia Civil e buscar adoção de procedimentos que visam dar maior garantia e segurança aos operadores de segurança pública durante abordagem envolvendo profissionais das forças policiais.

O sindicato da categoria buscou reunir com o comando em busca de uma posição sobre o episódio em que policiais da CIPE prenderem um Guarda Civil de Ilhéus, durante uma abordagem, e ainda o algemaram, sem levar em consideração sua função e a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

O representante da categoria expôs os fatos ocorridos e falou da importância da integração das forças de segurança. “Conversei com o CMT Sandro, que eu tenho uma grande afinidade com aquela Instituição, pois os GCMs de Ilhéus foram formados como Agente de Segurança Pública pelos profissionais da Instituição atendendo a Matriz Curricular preparada pelo Ministério da Justiça/MJ, para formação de Guarda Municipal como Agente de Segurança Pública”, declarou Pedro. “Estive também, fazendo uma visita um dos grandes parceiros e amigo daquela instituição, o Sgt. Cardoso”, ponderou Pedro.

O Comandante da CIPE CACAUEIRA, Major PM. Ferreira, disse que as portas daquela Instituição estão abertas para os Guardas Municipais e prometeu marcar um café da manhã e convidar os GCMs de Ilhéus para aproximar e fortalecer a união de todos.