O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) apresentou um
requerimento solicitando que seja retirada da gaveta a PEC 534/2002, que amplia
as funções das guardas municipais. Pela proposta, as guardas poderão atuar
também na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode agir somente
na proteção de bens, serviços e instalações municipais. No protocolo, o
deputado Bebeto pede que a PEC seja colocada na Ordem do Dia para que possa ser
enfim votada pelo plenário. “Essa é uma pauta que está emperrada há mais de dez
anos na Câmara dos Deputados e precisa sair da gaveta”.
O parlamentar avalia
que na medida em que amplia a atuação das guardas, os profissionais poderiam
trabalhar em parceria com a polícia para proteger a população, o que já
acontece rotineiramente na cidade. “Então seria uma forma de regularizar algo
que já ocorre no cotidiano. Eu sou total a favor do fortalecimento da Guarda
Municipal, e isso não quer dizer que eles irão substituir os policiais, mas
certamente poderiam contribuir para que o efetivo da PM, por exemplo, fosse
melhor aproveitado”, argumenta. ASCOM/Dep. Bebeto
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