Fundada em 22 de fevereiro de 1893, a Guarda Municipal do
Recife, no Estado de Pernambuco, é a mais antiga do país. A corporação tem como
missão resguardar o patrimônio e os equipamentos públicos da cidade, como
parques, praças, museus, entre outros. Além da guarda patrimonial, atua também
na brigada ambiental e na fiscalização do trânsito, estando vinculada a
Secretaria de Segurança Urbana.
Histórico da Guarda
A Guarda Municipal do Recife foi criada pelo Decreto Lei nº
3, de 22 de fevereiro de 1893. A lei foi assinada pelo então prefeito Manoel
Pinto Damasco e dois dias depois publicada no Diário Oficial. O ato de
regulamentação se deu somente em 1954, pelo então prefeito José do Rego Maciel.
No início, os guardas municipais tinham como atribuição zelar pelos parques e
jardins.
Com a portaria 247 de 11 de maio de 1951, os guardas passaram
a ter o porte de armas. Na mesma época, foi criada a Associação da Guarda
Municipal, com a finalidade de defender os seus direitos. Através desta
Associação, a Guarda tornou-se reconhecida pelas autoridades policiais, civis e
militares do Estado, passando a frequentar os cursos de defesa pessoal e tiro
ao alvo. A partir de 1992, a corporação também passou a admitir o ingresso das
mulheres no quadro do efetivo municipal. Hoje sua atuação é bem mais
abrangente, sendo reconhecida pela população e visitantes do Recife.
Efetivo
Atualmente a Guarda Municipal do Recife conta com
aproximadamente 1.100 integrantes, estando em andamento concurso público para a
contratação de 1.355 novos componentes.
Formação
Um dos equipamentos de suporte mais úteis à preparação dos
guardas municipais é o Telecentro Subinspetor Emanuel Messias de Oliveira, que
promove cursos gratuitos de aperfeiçoamento em segurança pública à distância O
nome do telecentro é uma homenagem ao subinspetor Emanuel Messias de Oliveira,
guarda municipal assassinado em 2006 enquanto cumpria seu ofício.
Também são oferecidas, na Guarda Municipal, capacitações
voltadas para a formação na fiscalização do trânsito e em informática.
Rondas escolares Iniciado em março de 2003, como projeto
piloto, o convênio entre a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e a Guarda
Municipal do Recife tem o objetivo específico de efetuar o monitoramento das
escolas por meio de rondas diárias. A Guarda Municipal atua de forma interativa
com os alunos da rede de ensino, garantindo a segurança nas escolas e nos
eventos realizados pelas unidades educacionais. A Ronda Escolar visita mais de
80 unidades por dia.
Também são atendidas as unidades de ensino do PROJOVEM. No
total, são aproximadamente 1.800 atendimentos mensais. Além das 18 equipes com
viaturas, mais 8 equipes de motopatrulhamento realizam as rondas. Fiscalização
de Trânsito Atualmente, 400 agentes de trânsito ajudam na fiscalização e
ordenamento do tráfego nas cerca de 11 mil ruas e avenidas da capital
Pernambucana.
A Guarda Municipal do Recife possui grupamento especializado
de batedores e está inserida nas ações da Companhia de Trânsito e Transporte
Urbano - CTTU.
Monitoramento
A corporação tem sido reforçada nos últimos anos e a
expectativa é de até o final de 2012 contar com o maior efetivo de
monitoramento de trânsito do nordeste, que está integrado ao Centro de
Operações da Prefeitura da Cidade de Recife.
Proteção Patrimonial
Outra importante ação da Guarda Municipal é resguardar
equipamentos públicos como a sede da Prefeitura do Recife, teatros municipais,
parques entre outros. O trabalho é feito com equipes fixas ou através de
patrulhas móveis. Os agentes também atuam na segurança de eventos da prefeitura
como inaugurações e em apoio à Polícia Militar durante o Carnaval.
Preservação do Meio Ambiente
Desde o ano de 1999, a Guarda Municipal do Recife conta com
uma equipe especialmente criada e treinada para fiscalizar e proteger o meio
ambiente: a Brigada Ambiental. O grupo trabalha na prevenção contra agressões
ambientais, conscientizando e incentivando a preservação da natureza. A Brigada
é fruto de uma parceria entre as secretarias de Serviços Públicos e Meio
Ambiente. Pelo Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do
Recife, a Brigada tem por finalidade fiscalizar manguezais, pontos de
confinamento de lixo, colocação de metralhas em locais impróprios, aterros
inadequados, corte de espécimes vegetais e poluição das águas. A Brigada
Ambiental também busca orientar e sensibilizar a comunidade quanto à
necessidade de preservar o meio ambiente.
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