O Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do
Estado da Bahia, Pedro de Oliveira Santos, diretores Delmo Souza de Camacã,
Akira Campos de Coaraci, compareceram, nesta sexta-feira, 28, no Ministério
Público do Trabalho do Município de Itabuna-BA, para audiência com Drª. Claudia
de Mendonça Braga Soares coordenadora do Ministério Público do Trabalho do
Município de Itabuna-BA. Insatisfeito com as atuais condições de trabalho, dos
servidores da Guarda Municipal de Ilhéus Pedro apresentou denúncia de assédio
moral, Guardas Municipais do último concurso de 2011 que tomaram posse e nunca
fizeram o curso de formação, falta de coletes balísticos, curso de armamento e
tiro, Guardas que são assediados com horas extras, condições de trabalho,
dentre outras irregularidades.
Drª. Claudia externou seus agradecimentos, falando sobre a
atuação do Sindicato em reconhecimento ao trabalho realizado e foi unânime em
elogiar o Sindguardas-BA, pensando na melhoria das condições de trabalho sempre
pautado na seriedade e no comprometimento com os Guardas Municipais.
Pedro avaliou como produtiva a reunião. “Foi importante para
ouvir o que Drª. Claudia gostaria de expor frisando que o trabalhador é uma
"ferramenta" de produção importante para o povo, mas precisa receber
a "manutenção" adequada e sitou a REGULAMENTAÇÃO da Profissão de
Guarda Civil Municipal pelo Ministério do Trabalho, com a sua inclusão por
portaria no Código Brasileiro de Ocupações, sendo o código 5172-15, de funções
policiais. Esta regulamentação traz em sua descrição diversas atividades de
combate ao crime, conforme podemos verificar através da transcrição da tabela
de atividades:
Guarda-civil municipal - Guarda-civil metropolitano
Atividades descritas no CBO para o GCM: Efetuar Prisões em Flagrante; Prevenir
Uso de Entorpecentes; Realizar Operações de Combate ao Crime Em Geral;
Transportar Vítimas de Acidentes; Prestar Segurança na Realização de Eventos
Públicos; Escoltar autoridades; Promover Segurança nas Escolas e imediações;
Fazer Rondas Ostensivas em Áreas Determinadas; Deter Infratores para a
Autoridade Competente; Abordar Pessoas com fundadas suspeitas.
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